Informativo inserido em 11/01/2022 (Lei nº 18.334/22 - Fundo Social)
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A Prince/Adonai, publica na íntegra, a Lei nº 18.334/2022, DOE de 07/01/2022 e que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências.

PREVE COMENTÁRIO A RESPEITO

  1. Revogações de Legislações anteriores
(continua)

 

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